STF decide que lei que determina cancelamento de precatórios é inconstitucional
Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que esse cancelamento sem a prévia ciência do credor viola a Constituição
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Decisão
Supremo Tribunal Federal decide validar federações partidárias, mantendo prazo excepcional para as eleições de 2022
O STF, decidiu por 10 votos a 1, manter a validade da lei que prevê as chamadas federações partidárias.
- 10/02/2022
- 11:38:30
- Especial Eleições 2022
Dívida
Governo quer parcelamento de dívidas acima de R$ 66 mi
Ministro Paulo Guedes diz que prepara uma PEC para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios
- 04/08/2021
- 09:32:44
- Política
Marco Aurélio
Marco Aurélio participa de última sessão plenária como ministro do STF
Decano ocupou uma cadeira da Corte por 31 anos
- 01/07/2021
- 14:30:25
- Brasil
Liberdade Religiosa
Gilmar Mendes vota para manter decreto que proíbe cultos religiosos
Mais dez ministros devem votar sobre a questão
- 07/04/2021
- 20:04:26
- Brasil
STF
Segunda Turma do STF arquiva processo contra ex-senador Vital do Rêgo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) arquivar processo aberto contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)...
- 06/04/2021
- 18:27:12
- Brasil
Liberdade Religiosa
Aras quer Nunes Marques na relatoria da ação de cultos religiosos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar...
- 05/04/2021
- 18:12:09
- Opinião
Liberdade Religiosa
Gilmar Mendes mantém decreto de São Paulo que proíbe cultos religiosos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (5) pedido do PSD para suspender o decreto do estado de São Paulo que proibiu...
- 05/04/2021
- 16:41:47
- Opinião
Liberdade Religiosa
AGU defende no STF suspensão de decretos que proíbem cultos religiosos
O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de decretos estaduais que...
- 01/04/2021
- 17:24:32
- Opinião
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